Subsistema
Docentes Politécnico
Unidade ID externa
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJ)
Regime
Exclusividade
Vínculo
CT em Funções Públicas por tempo indeterminado
Manuel de Sousa Domingues das Neves Pereira (PhD Candidate - final phase) is lecturer (Adjunct professor) at the University of Algarve (Portugal). PhD -final phase- in Public Law (Law on ICZM) (University of Coimbra Faculty of Law - Portugal). Master in Law (Town and country planning law) (University of Coimbra - Portugal) and graduated in Law (Faculty of Law, University of Coimbra - Portugal). The research interests and scientific publications are mainly focus in: connected subareas of the integrated coastal zone management law; environment & planning law; tax law; and civil law. Researcher at UCILeR
University of Coimbra Institute for Legal Research of the University of Coimbra, and CIEO (Research Centre for Spatial and Organizational Dynamics – University of Algarve). PhD Candidate - Doutorando em Direito - FDUCoimbra. - Orientador: Prof. Catedrático, Doutor Fernando Alves Correia. Mestre em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Licenciado em Direito (FDUC). Diretor do Núcleo (departamento) de Direito - in Universidade do Algarve. Tem, no âmbito da área científica jurídico-pública, vasta experiência de gestão e de docência no ensino superior em cursos de pós-graduação e mestrado. Tem experiência como coordenador, diretor e membro de comissões coordenadoras de pós-graduação e mestrado. Tem realizado investigação, orientação e revisão científica na área científica de Direito, designadamente nos cursos de pós-graduação e mestrado de Fiscalidade, Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Mar. Tem sido membro de centros de investigação avaliados com Muito bom, como o CIEO (UAlg) e Excelente (Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra); e membro de centros de estudos (e.g.: Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA - FDUC) - em integração com a Association Internationale de Droit de l'urbanisme (AIDRU - Université Paris 1 - GRIDAUH); Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo). Tem sido membro de comissões científicas de eventos na as suas áreas de investigação. Tem sido revisor científico em revistas (Tourism and Mangement Studies; Revista de Gestão Costeira Integrada; Revista de Derecho del Turismo). Tem exercido funções em sede de órgãos de gestão; assim, tem sido membro vogal, diretor e presidente de órgãos de administração ou gestão escolar como: Assembleia de Representantes; Conselho Científico e Conselho Técnico-Científico; Conselho Pedagógico; Senado Académic; Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve.
Atividades
Atividades
2019/09/01 - Presente. Membro de comissão. Subdiretor do Mestrado em Gestão e Administração. Universidade do Algarve.
Membro de associação. Instituto Jurídico -Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
O Instituto Jurídico é uma unidade de I&D acreditada e financiada pela FCT com uma classificação global de Excelente (Projeto Estratégico UID/04643/2025 - Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - https://doi.org/10.54499/UID/04643/2025).
O Instituto Jurídico é uma unidade de I&D acreditada e financiada pela FCT com uma classificação global de Excelente (Projeto Estratégico UID/04643/2025 - Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - https://doi.org/10.54499/UID/04643/2025).
1996/01/01 - Presente. Membro de comissão. Diretor do Núcleo (similar a departamento ) de Direito
(Mandatos intercorrentes, desde 1996). Diretor. Universidade do Algarve Escola Superior de Gestão Hotelaria e Turismo.
(Mandatos intercorrentes, desde 1996). Diretor. Universidade do Algarve Escola Superior de Gestão Hotelaria e Turismo.
1990/10/01 - Presente. Curso / Disciplina lecionado. Lecionou e ou leciona: - Introdução ao Direito; Direito do Urbanismo; Direito do Imobiliário; Direito Fiscal Geral; - Direito Civil; - Direito Comercial; - Direito Empresarial - Direito Administrativo (1.ºs e 2.ºs ciclos); - Direito do Litoral e do Mar (1.ºs e 2.ºs ciclos); - Legislação Marinha (1.ºs e 2.ºs ciclos) - Espaços Marítimos; - Direitos Reais; - Direito e Gestão Fiscal (2.º ciclo)..
1994/01/01 - 2026/10/15. Participação em evento. Participou em vários encontros científicos, nesta plataforma CV+ não especificamente mencionados, durante o percurso académico, quer em Portugal (máxime na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em sede de Direito do Urbanismo e do Ambiente), quer no estrangeiro – especialmente em França, Espanha, Itália e Alemanha..
2026/05/07 - 2026/05/07. Participação em evento. Aula Aberta. In: Direito Climático e Ambiental (Regente: Professora Doutora Alexandra Aragão) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Comunicaçãoes: Autor e Ana Lillebø (Vice-Reitora da Universidade de Aveiro). Moderação: Fernando Alves Correia (Professor Catedrático da FDUC). . Conferência. Direito Climático e Ambiental. Universidade de Coimbra Faculdade de Direito.
1990/02/02 - 2025/07/01. Membro de comissão. Coordenador da Área de Direito - Universidade do Algarve
Mandatos por biénios alternados. Diretor. Universidade do Algarve.
Mandatos por biénios alternados. Diretor. Universidade do Algarve.
Membro de associação. CIEO http://www.cieo.ualg.pt/, actualmente elaborando (e sendo o
responsável pelo) secção jurídica de relatório de avaliação do PROTAL. Este centro de
investigação – CIEO - foi criado na Universidade do Algarve, em 2008; tem cerca de 80
membros e a sua última avaliação foi de Muito Bom. Tem como primeira linhas de
investigação: Inovação, Sustentabilidade e Ordenamento do Território.
O CIEO criou a PEDAL – plataforma para o Desenvolvimento Regional que conta com a
participação de duas dezenas de PME.. Colaborador. Res. Área Jurídica.
responsável pelo) secção jurídica de relatório de avaliação do PROTAL. Este centro de
investigação – CIEO - foi criado na Universidade do Algarve, em 2008; tem cerca de 80
membros e a sua última avaliação foi de Muito Bom. Tem como primeira linhas de
investigação: Inovação, Sustentabilidade e Ordenamento do Território.
O CIEO criou a PEDAL – plataforma para o Desenvolvimento Regional que conta com a
participação de duas dezenas de PME.. Colaborador. Res. Área Jurídica.
2013/09/01 - 2019/06/30. Membro de comissão. Diretor e Subdiretor do Mestrado em Fiscalidade. . Presidente / Vice-presidente. Universidade do Algarve.
2018 - 2019. Orientação. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - A Declaração de Inconstitucionalidade da Definitividade da Base de Cálculo Presumida - Orientação de dissertação de mestrado.Fiscalidade (Mestrado). Orientador.
2017 - 2019. Orientação. Os impostos sobre o rendimento: Portugal versus Cabo Verde - Orientação de dissertação de mestrado.Fiscalidade (Mestrado). Coorientador.
2017/05/11 - 2017/05/12. Participação em evento. Comunicação: 11 e 12 de maio de 2017, no âmbito do II International Congress on Interdisciplinarity in Social and Human Sciences promovido pelo CIEO (Centro de Investigação sobre o Espaço e Organizações) apresentou a comunicação “Law of the Iczm and Taxation”. Conferência. II International Congress on Interdisciplinarity in Social and Human Sciences.
2016 - 2017. Orientação. Estudo comparado entre o sistema constitucional tributário de Portugal e do Brasil - Orientação de dissertação de mestrado.Fiscalidade (Mestrado). Orientador.
2014 - 2016. Orientação. O direito fundamental à segurança social – princípios gerais e relações com o direito ao trabalho. - Orientação de dissertação de mestrado.Fiscalidade (Mestrado). Orientador.
2014/04/24 - 2014/04/24. Participação em evento. Comunicação: "The law of the sea on the coastal zones – Shoreline setback", at the 1st International Conference - “The Multidimensional Aspects of Spatial Analyses”, organized by IMASS (Institute for Applied Methods and Analyses in Social Sciences) at qpril 23-24, 2014 – in Book of abstracts CD. Conferência. 1st International Conference - “The Multidimensional Aspects of Spatial Analyses”.
2012 - 2014. Membro de comissão. Membro do Senado Académico
2012-2014;.
2012-2014;.
2010/01/05 - 2012/12/31. Processo legal. Diretor do curso de especialização e coordenador do mestrado em Fiscalidade - da ESGHT Universidade do Algarve.
Preparou e co-coordenou o procedimento de criação do Mestrado (2.º Ciclo de Estudos) em Fiscalidade, apresentado à A3ES em 2011, acreditado em 2012 e com início de funcionamento em 2012/13..
Preparou e co-coordenou o procedimento de criação do Mestrado (2.º Ciclo de Estudos) em Fiscalidade, apresentado à A3ES em 2011, acreditado em 2012 e com início de funcionamento em 2012/13..
2009/06/18 - 2009/06/20. Participação em evento. PEREIRA, M. Neves (2009) "Direito das Zonas Costeiras Portuguesas". in:
X Encontro dos Advogados Oficiais da República Federativa do Brasil (União) - Conferência Internacional - Gestão Integrada de Zonas Costeiras, Belém, Brasil.. Conferência. X Encontro dos Advogados Oficiais da República Federativa do Brasil (União). União dos Advogados Oficiais da República Federativa do Brasil .
X Encontro dos Advogados Oficiais da República Federativa do Brasil (União) - Conferência Internacional - Gestão Integrada de Zonas Costeiras, Belém, Brasil.. Conferência. X Encontro dos Advogados Oficiais da República Federativa do Brasil (União). União dos Advogados Oficiais da República Federativa do Brasil .
2007/05/02 - 2007/05/31. Expedição científica. Reunião com a Prof.ª Valéria Mazzarelli (regente do inicial Corso di Diritto Urbanístico) e, sobres a evolução do direito do ordenamento italiano, pela Profª. Migliorini colaboradora da Profª Mazzarelli. Em sede de "Ordnungs, Plannungs, Bebauungs Rechts" e do "Deutsches Küstenrecht" tivemos reuniões com especialistas de direito do ordenamento do território da Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer (Prof. Jan Ziekow) e da Universität Heidelberg (reunimos, muito em especial, com o Prof. Schmidt-Assmann)..
2007/05/02 - 2007/05/30. Expedição científica. Por Jacqueline Morand-Deviller, presidente das associações Internacional e Francesa de Direito do Urbanismo e ainda de Henri Jacquot, investigamos na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne onde nos inteirámo-nos, na sede dos centros de investigação franceses GRIDAUH e CERDOU, e, para suportes documentais vastos, na biblioteca inter-universitária Cujas.. Estivemos na Faculdade de Direito (Facoltà di Giurisprudenza (…) e na Faculdade de Arquitectura (no seu Dipartimento di Pianificazione Territoriale e Urbanística) .
2007/03/27 - 2007/03/27. Organização de evento. Entre vários outros enquanto diretor; designadamente, organizou e dirigiu o Seminário Internacional “Fiscalidade e Financiamento Autárquico”, na ESGHT, da Universidade do Algarve, como evento associado ao da 5ª Edição do coordenado Curso de Pós-Graduação em Fiscalidade. Abertura: Reitor da UALG, Presidente do Conselho Directivo da ESGHT, e o próprio. Oradores especialistas de Universidades de Portugal e Espanha; e Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local – que alterou a LFL e proppropôs o diploma para a Lei n.º 53-E/2006.12.29 LFL. (2007). Universidade do Algarve.
2001 - 2005. Membro de comissão. (2001- 2005) Presidente da Assembleia de Representantes da Escola Superior de Gestão
Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve – em cujo mandato foram preparados,
propostos, aprovados, homologados e publicados em Diário da República, os Estatutos da
Escola Superior de Gestão, Hotelaria e turismo da Universidade do Algarve..
Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve – em cujo mandato foram preparados,
propostos, aprovados, homologados e publicados em Diário da República, os Estatutos da
Escola Superior de Gestão, Hotelaria e turismo da Universidade do Algarve..
1999/01/01 - 2002/12/31. Organização de evento. (1999) Organizou o 1º Ciclo de Conferências de Ciências Jurídicas da UAlg, no âmbito das comemorações do XX Aniversário da Universidade do Algarve promovidas pelo seu magnífico Reitor. Na sequência e contexto daquele, foi agendada e apresentada ao Senado Académico da Universidade do Algarve a primeira proposta de criação da licenciatura em Direito da Universidade do Algarve, em 2002. (1999).
1997/09/01 - 1998/08/31. Membro de comissão. (1997 e 1998) Presidente do Conselho Pedagógico da ESGHT – UALG. Universidade do Algarve Escola Superior de Gestão Hotelaria e Turismo.
1996/10/29. Apresentação oral de trabalho. Participa e participou, correntemente, em diversos eventos científicos - maxime em sede de Direito Público.
Designada e inicialmente, participou no Colóquio Internacional sobre “A Execução dos Planos Directores Municipais”, promovido pela Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, e realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 26 e 27 de Abril de 1996. “A Execução dos Planos Directores Municipais”. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (coimbra, Portugal).
Designada e inicialmente, participou no Colóquio Internacional sobre “A Execução dos Planos Directores Municipais”, promovido pela Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, e realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 26 e 27 de Abril de 1996. “A Execução dos Planos Directores Municipais”. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (coimbra, Portugal).
Projetos
Projetos
1997/01/02 - 1997/12/31. Projecto quadrienal de Investigação “Políticas de Ordenamento do Território e Modelo de Organização Espacial do Algarve. Investigador. Universidade do Algarve.
Produções
Manuel de Sousa Domingues das Neves Pereira; Pereira, Manuel das Neves; Pereira, M. N. . 2026. Introdução ao Direito e ao Pensamento Juídico - Por Uma Teoria Geral do Direito Universalista. 3ª edição. Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 2026. Editado por Almedina. 3ª ed. Coimbra, Portugal: Almedina. https://www.almedina.net/introducao-ao-direito-e-ao-pensamento-juridico-1766545287.html
Manuel das Neves Pereira; Diego Gonçalves, Carmen. 2026. ""Neutrality in the construction of scientific knowledge" in: Encyclopedia of Measurement in Social Sciences (Second Edition) Date: 2027 Pages: 429-437 Volume: Volume 3". Em Encyclopedia of Measurement in Social Sciences (Second Edition), 429-437. 2ª ed. Vol. 3. New York, Estados Unidos: Elsevier - Sandip Sinharay. https://www.sciencedirect.com/referencework/9780443266300/encyclopedia-of-measurement-in-social-sciences
Manuel das Neves Pereira; Diego Gonçalves, Carmen. 2025. ""RISK AND RESILIENCE IN THE ANTHROPOCENE CONDITION" in: Green Marble 2024 ESTUDOS SOBRE O ANTROPOCENO E ECOCRÍTICA STUDIES ON THE ANTHROPOCENE AND ECOCRITICISM". Em GREEN MARBLE 2024. Estudos sobre o Antropoceno e Ecocrítica / Studies on the Anthropocene and Ecocriticism, 105-140. 1ª ed. Vol. 2024. Porto, Portugal: INfAST. Institute for Anthropocene Studies. https://repositorium.uminho.pt/entities/publication/ce761d1d-37d9-4278-8e0f-4a9212b65258/full
Manuel das Neves Pereira. 2024. Introdução ao Direito e ao Pensamento Jurídico - Por Uma Teoria Geral do Direito Universalista. 2.ªEdição. Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 2024. 2ª ed. Coimbra, Portugal: Almedina. https://www.worten.pt/produtos/livro-introducao-ao-direito-e-ao-pensamento-juridico-de-manuel-das-neves-pereira-portugues-mrkean-9789894022879?gad_source=1&gclid=Cj0KCQiA2oW-BhC2ARIsADSIAWqaOe1cyP-8cmLkM_pg54AUGWg-yUiyMUfZlMEQ7A4ZexAjRqQYGlQaAkzREALw_wcB
Pereira, Manuel das Neves. 2023. Introdução ao Direito e ao Pensamento Jurídico - Por Uma Teoria Geral do Direito Universalista. Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 2023. Editado por Almedina. Coimbra, Portugal: Almedina. https://www.almedina.net/introducao-ao-direito-e-ao-pensamento-juridico-por-uma-teoria-geral-do-direito-universalista-1677497514.html
Pereira, Manuel. 2022. Direito Administrativo .
Pereira, Manuel. 2021. Direito do Litoral e do Mar .
Pereira, Manuel. 2019. Introdução ao Direito e às Obrigações, 6ª edição, Coimbra, Portugal: ALMEDINA. 2019. 6ª ed. Vol. 1. Coimbra, Portugal: Almedina. https://www.almedina.net/introdu-o-ao-direito-e-s-obriga-es-1573121679.html
Manuel das Neves Pereira. 2017. PEREIRA, M. N. (2017). Introdução ao Direito e às Obrigações, 5ª ed., Coimbra, Edições Almedina, ISBN-978-972-40-7156-5.. 5ª ed. Coimbra, Portugal: Almedina.
Pereira, Manuel. 2016. "Pereira, Manuel. (2016). "Direito Português do Ordenamento do Espaço Marítimo e a Diretiva n.º 2014/89/EU ". Vol. I. Lisboa, Portugal: Centro de Documentação Europeia da Universidade do Algarve.". Vol. I. Lisboa, Portugal: Centro de Documentação Europeia da Universidade do Algarve.
Manuel das Neves Pereira. 2015. PEREIRA, M. N. (2015). Introdução ao Direito e às Obrigações, 4ª ed., Coimbra, Edições Almedina, ISBN -978-972-40-6212-29. 4ª ed. coimbra: Almedina.
Pereira, Manuel. 2012. "Pereira, Manuel das Neves. (2012). "Litoral: iter metódico em singular objecto compósito". Stvdia Ivridica 105, Ad Honorem -6, Vol. IV - Estudos Homenagem ao Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, Universidade de Coimbra, Coimbra: Coimbra Editora. ISBN: 978-972-32-2054-4". Stvdia Ivridica 105, Ad Honorem -6, Vol. IV - Estudos Homenagem ao Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, Universidade de Coimbra, Coimbra: Coimbra Editora. ISBN: 978-972-32-2054-4, IV (6).
Pereira, Manuel. 2010. "PEREIRA, M. Neves (2010) “Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas”, Revista de Direito dos advogados da União, Ano 9, nº 9, Brasília. (25 páginas), ISSN 1677-8146.". Revista de Direito dos Advogados da União, Ano 9, nº 9, Brasília: ANAUNI. ISSN:1677-8146, 9 (9). http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63012
Manuel das Neves Pereira. 2010. "PEREIRA, M. Neves (2010), “Fiscalidade e Ordenamento do Território”, Atas digitais da Conferência “Orçamento de Estado para 2010” - Conferência PLMJ em parceria com a UAlg". Trabalho apresentado em “Orçamento de Estado para 2010”, Faro, Portugal.
Pereira, Manuel das Neves. 2009. "Comunicação no X Congresso da ANAUNI; Brasil: "Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas"". http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63012
Manuel das Neves Pereira. 2007. "PEREIRA, M. N. (2007). “Revogação de Títulos de Utilização Privativa de Recursos Dominiais Litorais”, Revista de Gestão Costeira Integrada, 7, (1).". Revista de Gestão Costeira Integrada, (7): 45-62.
Manuel das Neves Pereira. 2007. PEREIRA, M. N. (2007). Introdução ao Direito e às Obrigações, 3ª ed., Coimbra, Edições Almedina, ISBN -978-972-40-3337-2.. 3ª ed. Coimbra, Portugal: Almedina.
Manuel das Neves Pereira. 2006. "PEREIRA, M. N. (2006). “Impostos e Ambiente”, Scientific Meetings Review - Revista Encontros Científicos, 2, pp. 206 – 217. ISSN: 1646 – 2408 (revista patroci". Scientific Meetings Review - Revista Encontros Científicos, (2): 206-217.
Pereira, Manuel das Neves; ESGHT, Universidade do Algarve. 2005. "Pereira, Manuel Neves (2005). Tributação Urbanística. Tourism & Management Studies, 1, 174-182. https://tmstudies.net/index.php/ectms/article/view/17". http://tmstudies.net/index.php/ectms/article/view/17
Manuel das Neves Pereira. 2005. "PEREIRA, M. N. (2004). “Procedimentos Legais do Licenciamento de Campos de Golfe”, in Ist International Golf Congress, Faro (Portugal), 29 Set. - 1 Out. (CD de Actas do Congresso - Congress Papers)".
Manuel das Neves Pereira. 2001. PEREIRA, M. N. (2001). Introdução ao Direito e às Obrigações, 2ª ed., Coimbra (Portugal), Edições Almedina, 370 pp. ISBN: 972-40-1516-5. 2ª ed. Coimbra, Portugal: Almedina.
Manuel das Neves Pereira. 2001. "PEREIRA, M. N. (2001). “Litoral: Incrementar Solo Público de Gestão Privada?”, in Os Caminhos da privatização da administração Pública - IV Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo da Universidade de Coimbra, Stvdia Ivridica nº 60, Colloquia – 7, (e em Separata), Coimbra (Portugal), Coimbra Editora, pp.427 – 443. ISBN: 972-32-1044-4". Stvdia Ivridica, Colloquia (60): 427-443.
Manuel das Neves Pereira. 2001. "PEREIRA, M. N. (2001). “Os Planos Directores Municipais do Algarve”, Urbanism, Territorial Order and Environment Studies Center Law Review - Revista Internacional do CEDOUA, Ano IV _ 2. 01, pp. 41 – 63. ISSN: 0874 - 1093".
Manuel das Neves Pereira. 2000. "PEREIRA, M. N. (2000). “Domínio Público Natural Litoral - Paralogismo ou apropriabilidade?”, in Aspectos de Dinamismo Regional - Série Estudos, CIDER, Faro (Portugal), UALG, p. 115 - 128. ISBN: 972-98531-0-X".
Manuel das Neves Pereira. 2000. "PEREIRA, M. N. (2000) Recensão a “La Propriété Publique” e a “Propriété Publique et Environnement”, Urbanism, Territorial Order and Environment Studies Center Law Review - Revista Internacional do CEDOUA, Ano III - 1.00, pp. 129 - 135. ISSN: 0874 - 1093".
Manuel das Neves Pereira. 2000. "PEREIRA, M. N. (2000). “Os PDM Algarvios. O Contexto: da lei ao PROTAL”, Urbanism, Territorial Order and Environment Studies Center Law Review - Revista Internacional do CEDOUA, Ano III _ 2. 00, pp. 39 – 56 e 155 – 157. ISSN: 0874 - 1093".
Manuel das Neves Pereira. 2000. "PEREIRA, M. N. (2000). “Do sistema Fiscal à Tributação do Urbanismo”, in “Colóquio sobre a Fiscalidade na Mediação Imobiliária e nas Empresas em Geral”, Revista da A. M. A., Faro, 2 Dezembro de 2000.".
Manuel das Neves Pereira. 1999. "PEREIRA, M. N. (1999). “Problemática Jurídica da Delimitação e do Regime do Lazer na Zona Costeira Ambientalmente Protegida”, in A Zona Costeira do Alentejo, Porto de Sines, 16 - 18 Junho 1999, Porto, Eurocoast-Portugal pp. 205 - 218,. ISBN: 972-8558-05-8". Em A Zona Costeira do Alentejo, Porto de Sines, 205-218. 1ª ed. Vol. 1. Porto, Portugal: EUROCOAST.
Manuel das Neves Pereira. 1999. "PEREIRA, M. N. (1999). Recensão a Le Littoral, Bodiguel, M. Urbanism, Territorial Order and Environment Studies Center Law Review - Revista Internacional do CEDOUA, Ano II - 1.99, pp. 135 - 138. ISSN: 0874 - 1093". Revista do CEDOUA - FDUC, (II 1.99): 135-138.
Manuel das Neves Pereira. 1999. "PEREIRA, M. N. (1999). “Intervenções Urbanísticas no Litoral Turístico”. Urbanism, Territorial Order and Environment Studies Center Law Review - Revista Internacional do CEDOUA, Ano II - 2.99, pp. 33 – 51 e 138 s. ISSN: 0874 - 1093". CEDOUA . FDUC, 2.99 (II - 2.99): 33-51.
Manuel das Neves Pereira. 1999. "PEREIRA, M. N. (1999). “Da Maceira-Liz ao Facho Litoral, Valore Mais - 15%, Comentário ao Acórdão nº 1/99 (1ª Secção. Recurso nº 970/98) do Supremo Tribunal de Justiça”, Urbanism, Territorial Order and Environment Studies Center Law Review - Revista Internacional do CEDOUA, Ano II - 2.99, pp. 73 - 84. ISSN: 0874 – 1093". Urbanism, Territorial Order and Environment Studies Center Law Review, (II - 99): 73-84II . 99.
Manuel das Neves Pereira. 1998. PEREIRA, M. N. (1998) Recensão a Die normative Steuerung der planerishen Abwaegung: strikte Normen, generelle planungsleitbegriffe, Planungsleitlinien und Optimierungsgebote, in Urbanism, Territorial Order and Environment Studies Center Law Review - Revista Internacional do CEDOUA (Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente da Faculdade de Direito da Universidade de Co.
Manuel das Neves Pereira. 1998. "PEREIRA, M. N. (1998) Recensão de "Die normative Steuerung der planerishen Abwaegung: strikte Normen, generelle planungsleitbegriffe, Planungsleitlinien und Optimierungsgebote"". CEDOUA, (2.98): 143-146.
Manuel das Neves Pereira. 1997. "PEREIRA, M. N. (1996). “Aspectos Jurídicos do Franchising”, in Public and Private Sector Partnerships: Working for Change, editado por Montanheiro, L; Rebelo, E.; Owen, G.; Rebelo E., Sheffield (United Kingdom), Sheffield Hallam University, pp. 503 – 508. ISBN: 0-86339- 5902".
Manuel das Neves Pereira. 1996. "PEREIRA, M. N. (1996). “Do Contrato de Franquia”, in Actas do Seminário sobre Franchising - Uma Alternativa de Negócio”, Faro (Portugal), 21 - 22 Março, 11 pp.". Actas do Seminário sobre Franchising - Uma Alternativa de Negócio.
Manuel das Neves Pereira. 1996. "PEREIRA, M. N. (1996). “A Propósito do Direito do Urbanismo Turístico”, in Sumários do 1st International Conference on Geography of Leisure and Tourism, CEG-FL da Universidade Lisboa (Portugal), 9 – 11, 12 pp.". CEG-FL da Universidade Lisboa, (9): 11-12.
1993. "Vinculação Urbanística da Propriedade Privada". Mestrado.
Manuel das Neves Pereira. 1992. PEREIRA, M. N. (1992). Introdução ao Direito e às Obrigações, Coimbra, (Portugal), Edições Almedina, 360 pp. ISBN: 972-40-0666-2. 1ª ed. Vol. 1. Coimbra, Portugal: Almedina.
Manuel das Neves Pereira. 1990. Tributação Local - Uma Síntese de Fundamentos. 1ª ed. Vol. 1. Faro, Portugal: ESGHT - Universidade do Algarve.
Manuel das Neves Pereira. 1988. Da autorização de construção. . Relatório de Direito Administrativo (Urbanístico) no Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1988. 32 pp..
Pereira, Manuel. 1986. "PEREIRA, M. N. (1986). “Código de Fábrica - Um caso de Pluralismo Jurídico”. Revista Crítica de Ciências Sociais, 21, Março, pp. 173 -174. ISSN: 0254-1106.". Revista Crítica de Ciências Sociais - Universidade de Coimbra, 21 (24): 173-174.
